O Brasil vive um novo capítulo na história da acupuntura, prática milenar da medicina tradicional chinesa, com a regulamentação do seu exercício profissional no país. A partir de 12 de janeiro de 2026, a Lei nº 15.345 foi sancionada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União, definindo os critérios para formação e atuação profissional de acupunturistas em todo o território nacional, com foco na segurança dos pacientes e na valorização dos profissionais.
A nova lei estabelece que a acupuntura é um conjunto de técnicas terapêuticas que estimulam pontos específicos do corpo humano, por meio da inserção de agulhas ou uso de instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais. Com a regulamentação, a atividade passa a ter um marco legal claro, deixando de ser uma zona cinzenta no sistema de saúde brasileiro.
Podem exercer profissionalmente a acupuntura aqueles que possuem diploma de graduação em acupuntura emitido por instituição de ensino reconhecida; profissionais formados no exterior com diploma equivalente após validação no Brasil; e profissionais de saúde de nível superior com título de especialista em acupuntura reconhecido por seus conselhos federais. Além disso, a lei também autoriza o exercício da atividade por quem comprovou exercício contínuo da prática por pelo menos cinco anos, mesmo sem formação específica, desde que devidamente comprovado.
A regulamentação foi precedida por debates técnicos entre entidades de saúde, conselhos profissionais e legisladores, que discutiram impacto da lei, formação adequada e segurança no atendimento. Órgãos como o Conselho Federal de Medicina (CFM) ressaltaram a importância de manter critérios técnicos e clínicos para garantir que o diagnóstico médico anteceda a indicação da acupuntura sempre que necessário, reforçando a necessidade de qualificação e integração à prática médica quando aplicável.
Esse marco legal também permite que profissionais de outras áreas da saúde utilizem procedimentos específicos da acupuntura, desde que façam cursos de extensão reconhecidos. Isso amplia as possibilidades de uso da técnica em contextos integrativos, como parte de um cuidado mais amplo à saúde, respeitando os parâmetros de formação e supervisão profissional.
A regulamentação é considerada por especialistas um avanço importante na integração da acupuntura às políticas públicas de saúde, consolidando sua presença como terapia reconhecida e potencializando sua oferta tanto no sistema público de saúde quanto na iniciativa privada. A medida também tende a impulsionar a organização de cursos de formação e a produção de pesquisas científicas sobre a eficácia e segurança das práticas integrativas, contribuindo para o desenvolvimento do campo no Brasil e sua conexão com tradições como a medicina tradicional chinesa.
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