Presidente Lula regulamenta salvaguardas contra importações da China. Decisão pode estremecer relacionamento entre os dois países
Depois de tantas idas e vindas, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a possibilidade de aplicação de salvaguardas contra importações de produtos chineses, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a regulamentação, o País passa a dispor de um instrumento legal para aplicar mecanismos de proteção à entrada desenfreada de produtos chineses no mercado brasileiro.
Até então, esse procedimento não era permitido. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim “era melhor que não fosse necessário. Mas, uma vez que não foi possível chegar a um acordo de auto-limitação, a publicação é o exercício de um direito legal que a OMC (Organização Mundial do Comércio) especificamente nos garante”.
RITOS
Para que as salvaguardas entrem em ação, será necessário que os setores empresariais brasileiros que se sintam prejudicados pelo crescimento das importações chinesas solicitem à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, a aplicação das medidas de defesa. Também poderão fazer essa solicitação demais órgãos do governo federal. Antes mesmo do início do processo de investigação para comprovar o dano ao setor que apresentou queixa, a China será consultada pelo Brasil com o objetivo de alcançar uma solução amigável,
sem a adoção de salvaguardas.
Segundo o decreto, caso não seja alcançada uma solução satisfatória, poderá ser aplicada salvaguarda que restrinja as importações do produto em questão. O mecanismo de restrição às importações chinesas será decidido caso a caso pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida terá término em 31 de dezembro do ano em que o pedido de consulta a China foi apresentado. Na hipótese de o pedido ter sido apresentado nos últimos três meses do ano, o prazo de vigência da medida será de 12 meses.
Nenhuma medida de salvaguarda adotada, referente ao decreto publicado, poderá estender-se após 31 de dezembro de 2008.
O caminho é o diálogo
Apesar das salvaguardas, o ministro Amorim defendeu que o “Brasil não deve voltar atrás” e deixar de reconhecer a China como economia de mercado.
Mas para o presidente executivo da CBCDE, Paul Liu, “se começarmos a adotar medidas unilaterais, isso dificultará o relacionamento entre os dois países. O
Brasil representa só 1% do mercado chinês. Enquanto que para o Brasil a Chinaé o terceiro maior comprador dos nossos produtos e representa 6% nas nossas exportações”.
Para Liu, o presidente Lula deveria continuar a negociar com a China. O fato de não ter sido assinado um acordo entre os dois governos durante visita
do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan à China, ocorrida no final de setembro, não significa que as negociações não tenham um final positivo.
“O caminho é o diálogo, pois se a China retaliar o Brasil as conseqüências serão sentidas por vários setores da economia do País e afetará e muito a nossa
balança comercial”, conclui Liu.
por: Daniel Castro